Direito do Consumidor
Produto ou serviço com defeito
Orientação para organizar os registros do problema e avaliar as respostas do fornecedor.
Falar pelo WhatsAppEntender a sua situação
Um produto que não funciona ou um serviço entregue de forma inadequada pode trazer dúvidas sobre reparo, troca e restituição. Compreender o que foi oferecido, quando o problema apareceu e quais providências foram tomadas ajuda a analisar a situação.
Situações relacionadas
Quando buscar orientação
- Falha de funcionamento após a compra.
- Problema que persiste depois de atendimento ou reparo.
- Serviço executado de forma diferente do que foi contratado.
O que ajuda na análise
Nota fiscal, oferta, contrato, fotos, vídeos e ordens de serviço ajudam na análise. Anote as datas da entrega, da descoberta do problema e de cada contato com o fornecedor.
No primeiro contato, apresente brevemente sua dúvida. Aguarde orientação antes de enviar documentos ou informações sensíveis.
Possíveis caminhos
A natureza do problema orienta a avaliação de pedidos de correção e das demais alternativas previstas na legislação. Danos à saúde ou a outros bens exigem análise própria, diferente de uma simples falha de qualidade.
Como buscar atendimento
Laura Arruda, OAB/SP 460.167, atende presencialmente em São Roque, com agendamento, e online. Entre em contato para apresentar sua necessidade e obter informações sobre o atendimento.
Ver informações de contatoPerguntas frequentes
Dúvidas sobre produto ou serviço com defeito
Qual é o prazo para reclamar de um vício?
O CDC prevê 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 para duráveis. Em vícios ocultos, a contagem começa quando o problema fica evidenciado. A natureza da falha e os registros da reclamação precisam ser analisados.
O que registrar quando o produto vai para assistência?
Guarde a ordem de serviço, a descrição da falha, a data de entrada e os documentos de retirada. Registre também a resposta sobre o reparo e se o problema voltou a ocorrer. Preserve fotos ou vídeos já existentes para complementar a cronologia.
Devo guardar a oferta do serviço contratado?
Sim. A proposta, o orçamento, o anúncio e as mensagens ajudam a comparar o que foi combinado com o que foi entregue. Registre de forma objetiva os pontos de divergência e as tentativas de correção. Apresente também pagamentos e respostas do prestador.
Referências essenciais
Conteúdo informativo geral. Não substitui a análise individual nem representa promessa de resultado. A orientação depende dos fatos, dos documentos e das normas aplicáveis ao caso.
Seu próximo passo
Vamos conversar sobre
a sua necessidade?
O primeiro contato permite buscar informações sobre o atendimento. Ele não confirma contratação, disponibilidade ou aceitação do caso.
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